Exame de DNA - importante ferramenta que pode mudar vidas

Casos como troca de crianças na maternidade e filhos fora do casamento são estopins para a necessidade de se fazer exames de paternidade ou DNA. O Coordenador do curso de Direito da UCAM - Niterói, Edson Xavier, esclareceu como se procede a investigação de paternidade.

Edson Xavier disse que a investigação de paternidade é uma ação de estado onde a pessoa que não se encontra com o nome na certidão de nascimento e quer em juízo em face do suposto pai que seja declarada a paternidade de alguém. “Isso quer dizer que o judiciário vai declarar a paternidade de alguém com provas evidentes no processo.”

O professor afirma que toda pessoa tem o direito de saber quem é o seu pai. “A criança tem o direito constitucionalmente garantindo de conhecer o seu genitor. É o direito da dignidade da pessoa humana. A criança que não contém o nome do pai na certidão de nascimento tem inúmeros prejuízos, principalmente as que estão em idade escolar.”

Segundo Edson Xavier a ação de paternidade se processa, geralmente no domicilio do suposto filho. “Qualquer pessoa, a qualquer tempo, pode requerer investigação de paternidade. Isso acontece de duas maneiras: litigiosa ou amigável. Na forma amigável, as partes comparecem ao judiciário e o suposto pai declara ser pai da pessoa investigante, e com isso o juiz apenas homologa o final. Na sua modalidade litigiosa, o juiz chama ao processo o suposto pai a fim de que ele proceda com todos os exames cabíveis na esfera pericial.”

De acordo com o professor o exame de DNA, para provar a paternidade, é 99,99% eficiente e eficaz, ou seja, a maneira mais segura de provar a paternidade de alguém. “A pessoa que se nega a fazer o exame, mesmo que o juiz considere, o pai tem que passar pelo devido processo legal, isto é, a pessoa que está requerendo investigação tem que juntar outros documentos comprobatórios para que seja comprovado pelo judiciário a certeza. Porém a certeza só existirá através do laudo pericial que é o exame de DNA,” concluiu.