Cidadãos indignados com decisão de juiz ao afirmar que agressores não tiveram intenção de matar

Em fevereiro deste ano, na Ilha do Governador, cinco jovens espancaram Vítor Suarez Cunha, de 21 anos, quando tentou defender um morador de rua que estava sendo agredido. Agora, a Justiça mandou soltar os agressores da prisão, que não serão acusados de homicídio qualificado e nem irão a júri popular. Vítor sofreu fratura em pelo menos 15 ossos da face. O juiz alega que os jovens não tiveram intenção de matar.

Nas ruas, a população se diz indignada e vê a insegurança aumentar. A sensação de impunidade é evidente.

O Juiz e professor de Direito Alexandre Camacho esclareceu o porquê dessa decisão. “Teoricamente, sobre o que se fala do procedimento do júri, é que se desenvolve em duas etapas distintas: uma primeira etapa, onde cabe ao Magistrado examinar o juízo de admissibilidade da acusação”, disse.

As provas – produzidas pelo Ministério público e pela defesa - são colhidas e com o encerramento da instrução da primeira fase, o juiz tem diante de si algumas possibilidades: a pronúncia, quando o juiz vai analisar as provas e deve se pronunciar caso dúvidas surjam quanto ao homicídio doloso, ou culposo.

“Se o conjunto da prova convergir para a efetiva existência de crime doloso contra vida e autoria, ele [o juiz] vai pronunciar. Se o conjunto da prova for conflituoso, se parte da prova aponta para o crime de homicídio doloso e parte da prova aponta para uma outra possibilidade, homicídio culposo, o juiz também é obrigado a pronunciar e submeter que a decisão fique a cargo do Tribunal do Júri. Quando toda prova produzida apontar para a inexistência do dolo de matar, a decisão correta é a decisão de desclassificação própria e remessa para outro Juízo competente a julgar crimes que não sejam voluntários contra a vida. Se o local do atingimento e a forma de atingimento for direcionada a local vital, pode-se sim, teoricamente, admitir que essas agressões denotam pelo menos a absolvição prévia do risco de causar o resultado morte”, apontou Alexandre.

Algumas pessoas, quando perguntadas nas ruas sobre esse assunto foram unânimes: “é preciso repensar como lidar com a vida humana”.