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Blog da UCAM
Na última sexta - feira o deputado federal Hugo Leal proferiu a palestra com o tema:Lei Seca. O evento, promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança (CCS) com apoio da Prefeitura Municipal e da UCAM, foi no auditório da universidade,e contou com a presença de representantes da sociedade civil, policiais militares, estudantes e professores da UCAM.
A presidente do conselho, Sueli de Souza Lima, agradeceu a parceria da universidade e presenteou com um certificado aos Professores Wilson Dimani, diretor e a Profª Katia Cardoso assessora de comunicação e mestre de cerimônia do evento.
Durante a palestra, o deputado Hugo Leal explicou que a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, foi criada por ele em junho de 2008. Ela modificou o Código de Trânsito Brasileiro proibindo o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por motoristas, ficando o condutor transgressor sujeito à pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixados, prevendo casos excepcionais. No Brasil a concentração de álcool permitida é de 0,2 g por litro de sangue, ou, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro.
- Quando criei a Lei Seca tinha plena convicção de que a embriaguez (geralmente não admitida por quem diz que "bebeu pouco") transforma automóveis em armas letais. De lá para cá, conseguimos sucessivas reduções de mortes, mutilações e ferimentos no trânsito de todo o Brasil, mês a mês, apesar de o número de veículos em circulação ter obviamente aumentado. Isso significa que mais de 2,3 mil pessoas deixaram de morrer em todo o país, conforme revelam estatísticas apresentadas pelo Ministério da Saúde. Em 17 estados brasileiros houve redução no número de mortos, com destaque para o Rio de Janeiro, cujo total de óbitos sofreu uma retração de 2.169 para 1.475 – explicou o deputado.
De acordo com levantamentos do Governo Federal, desde que a fiscalização proposta pela Lei Seca começou a vigorar, o Rio de Janeiro foi o Estado que melhor apresentou resultados. Em 2008, um ano antes do início das operações, foram computadas 36.924 mil mortes em todo o Brasil. Um ano depois registrou-se 34.597 casos de óbito, o que significa uma redução de 6,2% no número de mortos. Somente na capital, mais de cinco mil vidas foram salvas, incluindo o total de feridos e mutilados, equivalente a uma diminuição de 32%. “Na rede pública da saúde, foram economizados mais de R$ 100 milhões com a queda do número de acidentes de trânsito” – contabilizou o autor da Lei.
Informações sobre a Lei Seca estão disponíveis no site da Polícia Rodoviária Federal, através do endereço http://www.dprf.gov.br/PortalInternet/leiSeca.faces .
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