18:58
Blog da UCAM
Ênfase em concurso público.
VALOR: 398,00 – desconto OAB R$328,00
I) OBJETIVOS
O curso se propõe a contribuir com a especialização de profissionais de Direito na área pública, fornecendo-lhes conhecimentos específicos que aprimorem seu desempenho técnico-operacional.
Ao mesmo tempo, o curso pretende preparar o profissional para os concursos jurídicos da área federal (Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador da República e Juiz Federal) estadual (Procurador do Estado, Promotor de Justiça, Defensor Público e Juiz de Direito) e municipal.
II) ESTRUTURA DO CURSO
1. PÚBLICO ALVO
Estudante e profissionais de direito, que pretendam se preparar para os concursos da área jurídica,bem como advogados que já militem no segmento público.
2. METODOLOGIA
O curso será desenvolvido através de aulas expositivas, seminários, dinâmicas de grupo e palestras com os profissionais mais qualificados em suas respectivas áreas de atuação, além de grande experiência didática.
3. MONOGRAFIA / TRABALHO FINAL
Ao final do curso, os alunos terão de apresentar trabalho monográfico que, obrigatoriamente, terá de conter parte prática de sua atividade profissional.
Estes trabalhos serão orientados pelos professores e pelo coordenador do curso, sendo, posteriormente, arquivados na Universidade para fins de comprovação.
O trabalho final terá de ser apresentado em data determinada pela Coordenação do Curso que não poderá exceder a três meses após a realização do último módulo.
Caso não seja entregue no tempo previsto após o término do curso, não será expedido o certificado e será emitida uma certidão de estudos, encerrando a relação do aluno com a Universidade.
4. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação final do curso será a nota obtida na monografia, obedecendo os seguintes critérios:
“A” - média igual ou acima de 9,0
“B” - média igual ou acima de 7,0 e inferior a 9,0
“C” - média igual ou acima de 5,0 e inferior a 7,0
“D” - média inferior a 5,0, considerado reprovado
5. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
v 01 foto 3x4 recente
v xerox da carteira de identidade
v xerox do CPF
v xerox do histórico de Graduação
v xerox do diploma de Graduação autenticado
v xerox da certidão de nascimento ou casamento
v ficha de inscrição devidamente preenchida
6. DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS
As aulas serão ministradas em fins de semana, obedecendo os seguintes horários:
- Sexta-feira das 18h30min às 22h30min, totalizando 6 horas/aula
- Sábado das 8h00 min às 18h30min, totalizando 11 horas/aula
- Domingo das 8h00min às 14h00min, totalizando 7 horas/aula
7. DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA
O curso terá duração de 435 horas /aula, distribuídas pelo período de 15 meses, envolvendo 360h/a presenciais e 45h/a de pesquisa e 30h/a de exercícios/prática de forma on-line
8. CONTROLE DE FREQUÊNCIA
75% das aulas, com lista de presença assinada para cada módulo.
III) CORPO DOCENTE
COORDENADOR DO CURSO:
Luiz Fernando Ramos de Mello - Mestre em Economia Empresarial, Coordenador Geral do Campus Tijuca/RJ da Universidade Candido Mendes
PROFESSORES:
Sérgio Luís de Souza Carneiro - Procurador da Fazenda Nacional, mestre em direito, professor universitário;
Alexandre Fadel – Advogado, Mestre em Direito, professor universitário;
Fernando Cesar – Procurador da Fazenda Nacional , Advogado, Mestre em Direito, professor universitário;
Maria Luiza Gama e Lima – Juíza de Trabalho, mestre em direito, professora universitária;
Carlos Eduardo – Procurador do INSS, advogado, professor universitário;
Andrea Barsoti - Juíza Federal, professora universitária;
Marcelo Guimarães - Procurador da Fazenda Nacional, mestre em direito, professor universitário;
Valéria Medina - Advogada, Mestre em Direito Público, professora universitária;
Cassia Celina Costa – Advogada, Mestre em Direito, professora universitária;
IV) EMENTÁRIO E CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS
1. HERMENÊUTICA JURÍDICA (24h/a): Hermenêutica Jurídica, Norma e Interpretação do Direito. Tipos Normativos. Hierarquias das Leis. Análise da licc.
2. - PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (24h/a): Características e “metamorfoses” do Estado de Direito. Teoria geral das formas de Estado. Formação e aspectos do Estado federal brasileiro. Intervenção federal e estadual. Constituição. Normas constitucionais. Teoria do Poder Constituinte. Teoria dos direitos fundamentais. Direito internacional dos direitos humanos.
Supremacia da Constituição: Rigidez e Supremacia Constitucional. Controle de constitucionalidade: conceitos, requisitos de constitucionalidade, órgãos de controle, espécies, meios. O controle concentrado e difuso. O Supremo Tribunal Federal. A ação direta de inconstitucionalidade. A ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
3 - DIREITO ADMINISTRATIVO (24h/a): A Formação do Direito Administrativo Moderno. As Funções Estatais e a Função Administrativa. Administração Pública: Formação, Princípios, Conceito e Espécies. Poderes Administrativos. Ato Administrativo: Conceito, Elementos e Requisitos; Espécies e Classificações; Vinculação e Discricionariedade; Extinção, Revogação e Anulação. Servidores Públicos: Conceito, Espécies, Direitos dos Usuários. Poder de Polícia. Restrições do Estado sobre a Propriedade privada: Fundamento e Modalidades. Desapropriação: Conceito, Procedimento, Desapropriação Indireta – Retrocessão. Controle da Administração Pública: Controles Administrativo, Legislativo e Judicial. Responsabilidade Civil do Estado.
4 – LICITAÇÕES E CONTRATOS (24 h/a): Licitação. Dos entes obrigados a licitar. Modalidades de licitação. Finalidade da licitação. Princípios. Inexigibilidade e dispensa de licitação. Contrato administrativo. Cláusulas exorbitantes. Modificação unilateral. Rescisão unilateral.
5. DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO (24h/a): Princípios. Normas gerais de D. Financeiro. A Lei 4.320/64. Despesa pública. Receita pública. Crédito público. O Tribunal da Contas da União. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ordem constitucional econômica. Princípios gerais. Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica internacional e regional. Intervenção do Estado no domínio econômico. Lei Antitruste (Lei 8.884/94).
6. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (48h/a):
O Estado e o poder de tributar. O conceito de tributo. Sistema tributário nacional. Limitações constitucionais ao Poder de Tributar: Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Impostos, taxas e contribuições. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Normas tributárias. Normas gerais de D. Tributário. O C.T.N. Fato gerador. Crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Fiscalização. Evasão e elisão fiscal. Processo administrativo tributário. Ação de execução fiscal. A defesa do executado: exceção de pré-executividade e os embargos a execução. Ação cautelar fiscal. Ação declaratória tributária.
7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO (24h/a): Seguridade social: origem e evolução no Brasil. Princípios constitucionais. Regime Geral da Previdência Social: benefícios e custeio. Beneficiários. Entidades de previdência privada. Entidades abertas. Entidades fechadas. Legislação acidentária.
8. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (48h/a): Jurisdição. Ação: conceito e natureza. Processo. Natureza jurídica. Princípios. Procedimento ordinário e sumário. Competência. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Atos processuais. Resposta do réu. Da prova. Coisa julgada formal e material. Recursos. Processo de execução. Medidas cautelares. Juizados especiais. Organização da Justiça Federal.
9. DIREITO PENAL E CRIMES CONTRA A ORDEM FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA (24h/a): Aplicação da lei penal. Crime. Conceito. Tipicidade. Erro de tipo e erro de proibição. Exclusão da ilicitude. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Efeitos da condenação. Ação penal pública e privada. Os crimes previstos no Código Penal. Lei das Contravenções penais. Estatuto da criança e do adolescente. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra o sistema financeiro.
10. DIREITO PROCESSUAL PENAL (24h/a): Princípios gerais. Inquérito policial. Ação penal pública. Denúncia. Ação penal privada. Queixa. Jurisdição e competência. Da prova. Da sentença. Da coisa julgada penal. Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais. Procedimento no júri. Do procedimento dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos. Dos recursos.
11. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (24h/a): Normas internacionais. O tratado internacional. Classificação. Entrada em vigor. Extinção. Personalidade internacional. O Estado. Soberania. Organizações internacionais. Condição jurídica do estrangeiro.
12. Metodologia da Pesquisa Jurídica (24h/a): A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
13. Orientação do Trabalho Acadêmico Jurídico (24h/a): Métodos de interpretação de textos e abordagem de temas jurídicos; Seleção bibliográfica; Orientações para monografias de temas jurídicos. Normas da ABNT.
14. Didática do Ensino Superior (OPCIONAL - 60h/a): A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
O curso se propõe a contribuir com a especialização de profissionais de Direito na área pública, fornecendo-lhes conhecimentos específicos que aprimorem seu desempenho técnico-operacional.
Ao mesmo tempo, o curso pretende preparar o profissional para os concursos jurídicos da área federal (Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador da República e Juiz Federal) estadual (Procurador do Estado, Promotor de Justiça, Defensor Público e Juiz de Direito) e municipal.
II) ESTRUTURA DO CURSO
1. PÚBLICO ALVO
Estudante e profissionais de direito, que pretendam se preparar para os concursos da área jurídica,bem como advogados que já militem no segmento público.
2. METODOLOGIA
O curso será desenvolvido através de aulas expositivas, seminários, dinâmicas de grupo e palestras com os profissionais mais qualificados em suas respectivas áreas de atuação, além de grande experiência didática.
3. MONOGRAFIA / TRABALHO FINAL
Ao final do curso, os alunos terão de apresentar trabalho monográfico que, obrigatoriamente, terá de conter parte prática de sua atividade profissional.
Estes trabalhos serão orientados pelos professores e pelo coordenador do curso, sendo, posteriormente, arquivados na Universidade para fins de comprovação.
O trabalho final terá de ser apresentado em data determinada pela Coordenação do Curso que não poderá exceder a três meses após a realização do último módulo.
Caso não seja entregue no tempo previsto após o término do curso, não será expedido o certificado e será emitida uma certidão de estudos, encerrando a relação do aluno com a Universidade.
4. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação final do curso será a nota obtida na monografia, obedecendo os seguintes critérios:
“A” - média igual ou acima de 9,0
“B” - média igual ou acima de 7,0 e inferior a 9,0
“C” - média igual ou acima de 5,0 e inferior a 7,0
“D” - média inferior a 5,0, considerado reprovado
5. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
v 01 foto 3x4 recente
v xerox da carteira de identidade
v xerox do CPF
v xerox do histórico de Graduação
v xerox do diploma de Graduação autenticado
v xerox da certidão de nascimento ou casamento
v ficha de inscrição devidamente preenchida
6. DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS
As aulas serão ministradas em fins de semana, obedecendo os seguintes horários:
- Sexta-feira das 18h30min às 22h30min, totalizando 6 horas/aula
- Sábado das 8h00 min às 18h30min, totalizando 11 horas/aula
- Domingo das 8h00min às 14h00min, totalizando 7 horas/aula
7. DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA
O curso terá duração de 435 horas /aula, distribuídas pelo período de 15 meses, envolvendo 360h/a presenciais e 45h/a de pesquisa e 30h/a de exercícios/prática de forma on-line
8. CONTROLE DE FREQUÊNCIA
75% das aulas, com lista de presença assinada para cada módulo.
III) CORPO DOCENTE
COORDENADOR DO CURSO:
Luiz Fernando Ramos de Mello - Mestre em Economia Empresarial, Coordenador Geral do Campus Tijuca/RJ da Universidade Candido Mendes
PROFESSORES:
Sérgio Luís de Souza Carneiro - Procurador da Fazenda Nacional, mestre em direito, professor universitário;
Alexandre Fadel – Advogado, Mestre em Direito, professor universitário;
Fernando Cesar – Procurador da Fazenda Nacional , Advogado, Mestre em Direito, professor universitário;
Maria Luiza Gama e Lima – Juíza de Trabalho, mestre em direito, professora universitária;
Carlos Eduardo – Procurador do INSS, advogado, professor universitário;
Andrea Barsoti - Juíza Federal, professora universitária;
Marcelo Guimarães - Procurador da Fazenda Nacional, mestre em direito, professor universitário;
Valéria Medina - Advogada, Mestre em Direito Público, professora universitária;
Cassia Celina Costa – Advogada, Mestre em Direito, professora universitária;
IV) EMENTÁRIO E CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS
1. HERMENÊUTICA JURÍDICA (24h/a): Hermenêutica Jurídica, Norma e Interpretação do Direito. Tipos Normativos. Hierarquias das Leis. Análise da licc.
2. - PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (24h/a): Características e “metamorfoses” do Estado de Direito. Teoria geral das formas de Estado. Formação e aspectos do Estado federal brasileiro. Intervenção federal e estadual. Constituição. Normas constitucionais. Teoria do Poder Constituinte. Teoria dos direitos fundamentais. Direito internacional dos direitos humanos.
Supremacia da Constituição: Rigidez e Supremacia Constitucional. Controle de constitucionalidade: conceitos, requisitos de constitucionalidade, órgãos de controle, espécies, meios. O controle concentrado e difuso. O Supremo Tribunal Federal. A ação direta de inconstitucionalidade. A ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
3 - DIREITO ADMINISTRATIVO (24h/a): A Formação do Direito Administrativo Moderno. As Funções Estatais e a Função Administrativa. Administração Pública: Formação, Princípios, Conceito e Espécies. Poderes Administrativos. Ato Administrativo: Conceito, Elementos e Requisitos; Espécies e Classificações; Vinculação e Discricionariedade; Extinção, Revogação e Anulação. Servidores Públicos: Conceito, Espécies, Direitos dos Usuários. Poder de Polícia. Restrições do Estado sobre a Propriedade privada: Fundamento e Modalidades. Desapropriação: Conceito, Procedimento, Desapropriação Indireta – Retrocessão. Controle da Administração Pública: Controles Administrativo, Legislativo e Judicial. Responsabilidade Civil do Estado.
4 – LICITAÇÕES E CONTRATOS (24 h/a): Licitação. Dos entes obrigados a licitar. Modalidades de licitação. Finalidade da licitação. Princípios. Inexigibilidade e dispensa de licitação. Contrato administrativo. Cláusulas exorbitantes. Modificação unilateral. Rescisão unilateral.
5. DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO (24h/a): Princípios. Normas gerais de D. Financeiro. A Lei 4.320/64. Despesa pública. Receita pública. Crédito público. O Tribunal da Contas da União. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ordem constitucional econômica. Princípios gerais. Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica internacional e regional. Intervenção do Estado no domínio econômico. Lei Antitruste (Lei 8.884/94).
6. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (48h/a):
O Estado e o poder de tributar. O conceito de tributo. Sistema tributário nacional. Limitações constitucionais ao Poder de Tributar: Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Impostos, taxas e contribuições. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Normas tributárias. Normas gerais de D. Tributário. O C.T.N. Fato gerador. Crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Fiscalização. Evasão e elisão fiscal. Processo administrativo tributário. Ação de execução fiscal. A defesa do executado: exceção de pré-executividade e os embargos a execução. Ação cautelar fiscal. Ação declaratória tributária.
7. DIREITO PREVIDENCIÁRIO (24h/a): Seguridade social: origem e evolução no Brasil. Princípios constitucionais. Regime Geral da Previdência Social: benefícios e custeio. Beneficiários. Entidades de previdência privada. Entidades abertas. Entidades fechadas. Legislação acidentária.
8. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (48h/a): Jurisdição. Ação: conceito e natureza. Processo. Natureza jurídica. Princípios. Procedimento ordinário e sumário. Competência. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Atos processuais. Resposta do réu. Da prova. Coisa julgada formal e material. Recursos. Processo de execução. Medidas cautelares. Juizados especiais. Organização da Justiça Federal.
9. DIREITO PENAL E CRIMES CONTRA A ORDEM FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA (24h/a): Aplicação da lei penal. Crime. Conceito. Tipicidade. Erro de tipo e erro de proibição. Exclusão da ilicitude. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Efeitos da condenação. Ação penal pública e privada. Os crimes previstos no Código Penal. Lei das Contravenções penais. Estatuto da criança e do adolescente. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra o sistema financeiro.
10. DIREITO PROCESSUAL PENAL (24h/a): Princípios gerais. Inquérito policial. Ação penal pública. Denúncia. Ação penal privada. Queixa. Jurisdição e competência. Da prova. Da sentença. Da coisa julgada penal. Procedimento comum. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais. Procedimento no júri. Do procedimento dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos. Dos recursos.
11. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (24h/a): Normas internacionais. O tratado internacional. Classificação. Entrada em vigor. Extinção. Personalidade internacional. O Estado. Soberania. Organizações internacionais. Condição jurídica do estrangeiro.
12. Metodologia da Pesquisa Jurídica (24h/a): A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
13. Orientação do Trabalho Acadêmico Jurídico (24h/a): Métodos de interpretação de textos e abordagem de temas jurídicos; Seleção bibliográfica; Orientações para monografias de temas jurídicos. Normas da ABNT.
14. Didática do Ensino Superior (OPCIONAL - 60h/a): A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
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