Pós Graduação - Lato Sensu - Direito imobiliário

VALOR: 398,00 – desconto OAB R$328,00

I) OBJETIVOS

Capacitar profissionais a atuar no mercado de trabalho como executivos ou consultores na gestão do negócio imobiliário, possibilitando aos participantes uma visão mais ampla dos processos e das áreas das organizações como condomínios, imobiliárias e administradoras de imóveis.



II) ESTRUTURA DO CURSO

1. PÚBLICO ALVO

Profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica.

2. METODOLOGIA

O curso será desenvolvido através de aulas expositivas, seminários, dinâmicas de grupo e palestras com os profissionais mais qualificados em suas respectivas áreas de atuação, além de grande experiência didática.

3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

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v xerox da carteira de identidade
v xerox do histórico de Graduação
v xerox do diploma de Graduação
v xerox do comprovante de residência
v ficha de inscrição devidamente preenchida


4. DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS

As aulas serão ministradas em fins de semana, obedecendo os seguintes horários:
- Sexta-feira das 18:30 horas às 22:30 horas, totalizando 5 horas/aula
- Sábado das 8:00 horas às 18:30 horas, totalizando 13 horas/aula
- Domingo das 8:00 horas às 14:00 horas, totalizando 6 horas/aula


5. DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 360 horas /aula, distribuídas pelo período de 15 meses, em módulos de 24 h/a.


6. CONTROLE DE FREQUÊNCIA

75% das aulas, com lista de presença assinada para cada módulo.

7. MONOGRAFIA / TRABALHO FINAL

Ao final do curso, os alunos terão de apresentar trabalho monográfico que, obrigatoriamente, terá de conter parte prática de sua atividade profissional. Estes trabalhos serão orientados pelos professores e pelo coordenador do curso, sendo, posteriormente, arquivados na Universidade para fins de comprovação.
O trabalho final terá de ser apresentado em data determinada pela Coordenação do Curso que não poderá exceder a três meses após a realização do último módulo.
Caso não seja entregue no tempo previsto após o término do curso, não será expedido o certificado e será emitida uma certidão de estudos, encerrando a relação do aluno com a Universidade.

8. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

A avaliação final do curso será a nota obtida na monografia, obedecendo os seguintes critérios:

“A” - média igual ou acima de 9,0
“B” - média igual ou acima de 7,0 e inferior a 9,0
“C” - média igual ou acima de 5,0 e inferior a 7,0
“D” - média inferior a 5,0, considerado reprovado


9. ENTREGA DO CERTIFICADO

Após a conclusão do curso e aprovação na monografia, o aluno terá direito a um certificado expedido pela Universidade Candido Mendes, desde que tenha sido atendida como pré-requisito a documentação exigida no ato da inscrição.

COORDENADOR EXECUTIVO

Luiz Fernando Ramos de Mello – Mestre em Economia Empresarial, Coordenador Geral do Campus Tijuca/Rio de Janeiro


CORPO DOCENTE: Especialistas, Mestres e Doutores da UCAM



EMENTÁRIO E CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS


1. Hermenêutica Jurídica (24h/a): Hermenêutica Jurídica, Norma e Interpretação do Direito. Tipos Normativos. Hierarquias das Leis. Análise da licc.

2. Parte Geral do Direito Civil (24h/a): Teoria Geral do Direito Civil. Princípios Norteadores do Direito Privado. Principais Aspectos do Novo Código Civil.. As Pessoas: Físicas e Jurídicas. Os entes não Personalizados. A Empresa como sujeito e objeto do Direito. Direitos da Personalidade. Bens: noções e classificações. Negócio Jurídico: considerações gerais, defeitos, modalidades, forma e prova. Teoria Geral das Nulidades. Prescrição e Decadência.

3.Teoria Geral das Obrigações (24h/a): Modalidade das obrigações. Efeito das obrigações. Extinção das obrigações. A declaração unilateral de vontade. Inexecução das obrigações. Liquidação das obrigações.

4.Direito dos Contratos (24h/a): Teoria Geral dos Contratos. Classificação e efeitos. Contratos bilaterais. O Direito Contratual no Novo Código Civil. Contratos típicos e atípicos (franquia, factoring, know-how, engenering, etc). Contratos de consumo. Autonomia da vontade e intervencionalismo estatal. Responsabilidade Contratual e extracontratual. Fatos acontratuais de obrigações geradoras de responsabilidade civil (gestão de negócios, abusos de direito, enriquecimento sem causa). Os precedentes judiciais do Direito Brasileiro.

5. Direito do Consumidor (24 h/a): Os primórdios do movimento consumerista e a sua evolução. Os fundamentos da proteção jurídica dos consumidores. Análise do terra no Brasil a no mundo: resenha histórica a atualidades. Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a política nacional das relações de consumo: sua extensão a influência na sociedade. Análise das relações de consumo a seus elementos. Dos princípios do regência das relações consumeristas e os direitos básicos dos consumidores. Teoria Geral das Relações de Consumo. Aplicação da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro ao Código de Defesa do Consumidor. Hierarquias das normas. Exame de regras de direito material, que têm por objetivo inequívoco garantir, preventiva ou repressivamente, a tutela do consumidor no plano civil, assegurando-lhe um pleno exercício de seus interesses.

6. Direito da Concorrência (24 h/a): Direito da Concorrência: Elementos essenciais. Comportamentos reprimidos e Sanções administrativas e Judiciais. Processos administrativos e Judiciais.

7. Direito Imobiliário (24h/a): Legislação que regulamente as locações - Lei do inquilinato ( nº 8.245, de 18 de outubro de 1991). Legislação que regulamente as compras e vendas de imóveis. Condomínio geral e especial. Multipropriedade. Direito de superfície. Enfiteuse. Servidões. Usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. Alienação fiduciária em garantia.

8. Legislação em Locações (24 h/a) – Análise sócio-jurídico e aspectos relevantes da Lei 8245/91 – Da locação em geral – Do contrato de locação de imóvel urbano - Das sublocações, cessão e empréstimo – Do aluguel – Dos deveres do locador e do locatário – Do direito de preferência – Das benfeitorias – Das Garantias locatícias – Das penalidades criminais e civis – Das nulidades - Da locação residencial – Da locação para temporada – Da locação empresarial – Das ações locatícias, aspectos gerais – Da ação de despejo – Da ação consignatória de aluguel e acessórios da locação – Da ação revisional de aluguel - Da ação renovatória.

9. Intermediação Imobiliária (24 h/a) – Análise sócio-jurídico e aspectos relevantes da Lei 6530, de 12.05.78 e do Decreto 81.871 de 26.09.78 – Das arras – Da Compra e Venda – Das cláusulas especiais da compra e venda – Promessa de compra e venda com cláusula de arrependimento – Da cessão de direitos – Da troca – Da doação – Sistema de financiamento imobiliário - Alienação fiduciária de bem imóvel – Instrumentos particulares – Escrituras públicas tipos – Documentos necessários à transação imobiliária – Do registro de imóveis – Do contrato de corretagem – Da exclusividade de venda.

10. Incorporação Imobiliária e Propriedade Imóvel (24 h/a) – Disposições Gerais; das obrigações e direitos do incorporador; da construção de edificações em condomínio; da construção por empreitada; da construção por administração e das infrações.

11. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (24h/a): Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Conceito. Características. Objeto. Princípios. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Substitutivos. Da ação. Histórico. Teorias. Condições da ação. Elementos da ação. Do processo. Conceito. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. Sistema da oralidade. Prazos. Atos de comunicação processual: citação e intimação pressupostos. Competência. Conceito. Critérios de divisão do trabalho jurisdicional. Procedimento comum: petição inicial, requisitos, em especial pedido, causa de pedir, valor da causa. Teoria da substanciação. Conexão. Intervenção de terceiros. Inépcia e indeferimento da inicial. Citação, requisitos, forma e efeitos. Resposta do Réu contestação – questões preliminares e prejudiciais. Exceções instrumentais. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Revelia, requisitos legais. Saneamento do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação.

12. Seguros Imobiliários (24 h/a) - Seguros obrigatórios. Cálculos de seguros. Coberturas. Sinistros. Legislação sobre seguros obrigatórios e facultativos. Obrigatoriedades e responsabilidades de proprietários e síndicos. Visão geral das seguradoras no país. Resseguro.

13. Teoria Geral dos Recursos e Recursos em espécie (24h/a): Recursos: conceito; fundamentos; classificação; pressupostos objetivos; efeitos. Recursos em espécies: apelação; agravo : embargos infringentes; embargos de declaração; recurso especial; recurso extraordinário; embargos de divergência. Reclamação correicional. Uniformização da jurisprudência: conceito; procedimento.

14. Processos de Execução (24h/a): Processo de Execução: fraude à execução.Liquidação de sentença. Execução por quantia certa contra devedor solvente: bens; penhora e depósito; arrematação e seus atos preparatórios; pagamento ao credor (entrega do dinheiro; adjudicação; usufruto de imóvel ou empresa). Execução de prestação alimentícia. Execução fiscal. Execução contra a Fazenda Pública. Execução para entrega de coisa certa ou incerta. Execução das obrigações de fazer ou não fazer. Suspensão e extinção do processo de execução. Exceção de Pré-Executividade. Embargos do devedor. Declaração Judicial de Insolvência.

15. Metodologia da Pesquisa Jurídica (24h/a): A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

16. Orientação do Trabalho Acadêmico Jurídico (24h/a): Métodos de interpretação de textos e abordagem de temas jurídicos; Seleção bibliográfica; Orientações para monografias de temas jurídicos. Normas da ABNT.

17. Didática do Ensino Superior (OPCIONAL - 60h/a): A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.