Pós Graduação - Lato Sensu - Direito e processo penal

VALOR: 398,00 – desconto OAB R$328,00

OBJETIVOS

Propiciar uma visão moderna do Direito Penal e Processo Penal, visando possibilitar ao aluno do curso a consciência sobre os estudos realizados sobre o fenômeno do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, de forma a promover uma especialização na área penal, buscando uma fundamentação teórica da evolução da dogmática penal, dos sistemas de política criminal, incorporando temas relacionados à criminalidade contemporânea e seus meios de repressão.


ESTRUTURA DO CURSO

1. PÚBLICO ALVO

Profissionais de nível superior envolvidos com Segurança Pública. Profissionais do Direito e das Ciências Humanas em Geral, Profissionais de Segurança Pública,

2. METODOLOGIA

O curso será desenvolvido através de aulas expositivas acompanhadas de argüições e debates. Estudo dirigido de temas e textos selecionados que poderão ser acompanhados de seminários e discussões de grupos e trabalhos práticos dos alunos.


3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

v 01 foto 3x4 recente
v xerox da carteira de identidade
v xerox do histórico de Graduação
v xerox do diploma de Graduação (autenticado)
v xerox do CPF
v ficha de inscrição devidamente preenchida



4. DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS

As aulas serão ministradas em fins de semana, obedecendo os seguintes horários:
- Sexta-feira das 18:30 horas às 22:30 horas, totalizando 5 horas/aula
- Sábado das 8:00 horas às 18:30 horas, totalizando 12 horas/aula
- Domingo das 8:00 horas às 13:30 horas, totalizando 7 horas/aula


5. DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 435 horas /aula, distribuídas pelo período de 15 meses, envolvendo 360h/a presenciais e 45h/a de pesquisa e 30h/a de exercícios/prática de forma on-line

6. CONTROLE DE FREQUÊNCIA

75% das aulas, com lista de presença assinada para cada módulo.

7. MONOGRAFIA / TRABALHO FINAL

Ao final do curso, os alunos terão de apresentar trabalho monográfico que, obrigatoriamente, terá de conter parte prática de sua atividade profissional.

Estes trabalhos serão orientados pelos professores e pelo coordenador do curso, sendo, posteriormente, arquivados na Universidade para fins de comprovação.

O trabalho final terá de ser apresentado em data determinada pela Coordenação do Curso que não poderá exceder a três meses após a realização do último módulo.

Caso não seja entregue no tempo previsto após o término do curso, não será expedido o certificado e será emitida uma certidão de estudos, encerrando a relação do aluno com a Universidade.

8. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

A avaliação final do curso será a nota obtida na monografia, obedecendo aos seguintes critérios:

“A” - média igual ou acima de 9,0
“B” - média igual ou acima de 7,0 e inferior a 9,0
“C” - média igual ou acima de 5,0 e inferior a 7,0
“D” - média inferior a 5,0, considerado reprovado

9. ENTREGA DO CERTIFICADO

Após a conclusão do curso e aprovação na monografia, o aluno terá direito a um certificado expedido pela Universidade Candido Mendes, desde que tenha sido atendido como pré requisito a documentação exigida no ato da inscrição.



COORDENADOR TÉCNICO

Luiz Fernando Ramos de Mello – Mestre em Economia Empresarial, Coordenador Geral do Campus Tijuca/Rio de Janeiro



CORPO DOCENTE: Especialistas, Mestres e Doutores da UCAM


EMENTÁRIO E CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS


1. Hermenêutica Jurídica (24h/a): Hermenêutica Jurídica, Norma e Interpretação do Direito. Tipos Normativos. Hierarquias das Leis. Análise da licc.

2. O Crime como Problema Sociológico: modelos teóricos em questão (24 h/a): O Crime como um fenômeno social; Teoria Funcionalista: a normalidade do crime em Durkheim e a Teoria da Anomia em Robert Merton; A Escola de Chicago: Teoria Ecológica; Sociologia Criminal Urbana; Teorias Subculturais, Teoria da Aprendizagem Social ou Associação Diferencial, Teria do Labelling approach; Teoria do Conflito. Vitimologia.

3. Direito Penal – Parte Geral (24 h/a): Conceito; Princípios gerais; Breve noção de Teoria do Crime; Teorias sobre a função da pena; Penas (Privativas de Liberdade; Restritivas de Direitos; Pecuniária); Substitutivos Penais; Regimes prisionais; Progressão e regressão de regime; Regime disciplinar Diferenciado (RDD).

4. Direito Penal Empresarial (24 h/a): Responsabilidade jurídico-penal da empresa. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. O Processo penal aplicado aos crimes empresariais. Modelos de controle às infrações econômicas. A tipicidade na Infração econômica. Crimes de gestão fraudulenta (lei 7.792/86). Lavagem de dinheiro (lei n.º 9.613/98). Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (lei nº 7.492/86). Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo (Lei 8.137/90). Os crimes contra as licitações e contratos da administração pública. Os crimes contra a propriedade industrial e contra a propriedade intelectual de programa de computadores. Crimes contra o patrimônio da empresa .Prescrição. Ação penal. Aspectos Processuais.

5. Direito Penal Ambiental (24 h/a): Evolução histórica do direito penal ambiental. Modelo Integrado de ciências criminais. Política criminal e meio ambiente. Proteção constitucional do meio ambiente. O sujeito passivo dos crimes ambientais. Responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Sanções penais. Os crimes contra a fauna. Os crimes contra a flora. Os crimes contra o ordenamento urbano e contra o patrimônio cultural. Os crimes contra a administração ambiental.


6. Crimes Contra a Ordem Tributária (24 h/a): Ilícito Tributário. Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário. Os Crimes Contra a Ordem Tributária. Lei 4.729/65 e Lei 8.237/90. Extinção da Punibilidade. Retroatividade da Lei benigna. Anistia. Apropriação Indébita. Sonegação. Contrabando. Descaminho. Excesso de Exação. Falsificação de Papéis públicos. Petrechos de Falsificação. Não recolhimento de Tributo. Corrupção Ativa e Passiva. Advocacia Administrativa. Violação de Sigilo Funcional. Concussão. Peculato. Prevaricação. A Questão da Prejudicialidade da Ação Penal

7. Direito Processual Penal I (48 h/a): Noções básicas do Processo Penal da persecução Penal. Da Jurisdição. Prisão Liberdade Provisória. Leis Especiais. Das disposições das Leis 6.368/76 e 8.072/90. Do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95). A criação do Juizado Especial Criminal. Alguns princípios fundamentais do Direito Penal. A reengenharia do sistema penal. Juizados especiais e limitações constitucionais para sua instituição. Os crimes de menor potencial ofensivo. Competência e os atos processuais. Fase preliminar; do procedimento sumaríssimo. Transação penal. A execução. As despesas processuais. Algumas questões controvertidas sobre o juizado especial criminal.

8. Direito Processual Penal II (48 h/a): A prova no processo penal. Prisão provisória e Liberdade provisória. Procedimentos no processo penal. Nulidades. Sentença e coisa julgada penal. Recursos no processo penal. Ações penais não condenatórias. Execução penal.

9. Medidas Cautelares (24 h/a): Aspectos fundamentais relativos às medidas liminares e providências cautelares de um modo geral: conceito, objeto e natureza jurídica. Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares: origem das providências cautelares, função cautelar, poder geral e genérico, limitações do poder cautelar geral e riscos relativos à concessão de liminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico. Limites objetivos para a concessão de medidas liminares. Normas infraconstitucionais impeditivas de liminares. Limites à discricionaridade do magistrado na apreciação da medida liminar. Competência jurisdicional para a apreciação das medidas liminares: incompatibilidade, impedimento e suspeição.

10. Administração de conflitos e a construção da ordem social no Brasil – (24h/a): A introdução do modelo integrador no Brasil: conciliação e Reparação, Pressupostos da mediação na resolução de conflitos, os procedimentos conciliatórios, O Modelo Consensual de Justiça Criminal, a Reparação dos Danos; O Fluxo da Justiça Criminal no Brasil; Crítica ao modelo Reativo de policiamento; Tendências de policiamento preventivo; A justiça Restaurativa.

11. Leis Penais Especiais – (24h/a): Estudo das principais Leis Penais Especiais: Lei de Entorpecentes, Estatuto de Desarmamento, Lei Maria da Penha, Nova Lei de Falências, Lei do Crime Organizado, Consumidor, Licitações e Sistema Financeiro; Introdução histórica das legislações; Reflexos na realidade social; Relação das legislações com a política criminal; Estudo dos principais tipos penais de cada legislação: Estudo de caso: análise das recentes decisões judiciais acerca das leis.

12. Criminologia (24 h/a): A criminologia como ciência empírica e interdisciplinar; Conceito, método, objeto sistema e funções da Criminologia; A Criminologia Clássica; a Etapa Cientifica da Criminologia: o positivismo biológico e positivismo social; A influência nos estudos do crime no Brasil.

13. Metodologia da Pesquisa – (24h/a): A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

14. Didática do Ensino Superior (60h/a): OPCIONAL A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.