Pós Graduação - Lato Sensu - Direito do consumidor

VALOR: R$398,00 – desconto OAB R$328,00

JUSTIFICATIVA

O consumo no contexto de uma nova dinâmica da economia mundial, em que as transformações tomam uma velocidade sem precedentes, demanda profissionais cada vez mais qualificados e atualizados em face das novas técnicas gerenciais.

Em relação aos profissionais do Direito, essa realidade não é diferente. O mercado de trabalho cada vez mais exige um conhecimento de excelência acadêmica, mas que não prescinda de permanente atualização nas diversas matérias jurídicas que envolvem a atividade empresarial.
O presente curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor pretende formar profissionais aptos a suprirem a demanda do mercado empresarial diante das inovações que afetam a legislação do setor, contribuindo para a superação dos desafios da empresa moderna.


OBJETIVOS

Oferecer condições para que, a partir dos principais conceitos e ferramentas jurídicas e empresariais, sejam desenvolvidos conhecimentos e habilidades sobre a atividade empresarial, com enfoque interdisciplinar e baseado no que há de mais recente nos campos legal e doutrinário.


ESTRUTURA DO CURSO

1. PÚBLICO ALVO

Profissionais da área jurídica.

2. METODOLOGIA

O curso será desenvolvido através de aulas expositivas, seminários, dinâmicas de grupo e palestras com profissionais m qualificados em suas respectivas áreas de atuação, e detentores de substancial experiência didática.


3. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

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v xerox da carteira de identidade
v xerox do diploma de Graduação
v xerox do comprovante de residência
v xerox do histórico de Graduação
v ficha de inscrição devidamente preenchida


4. DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS

As aulas serão ministradas em fins de semana, obedecendo os seguintes horários:
- Sexta-feira das 18:30 horas às 22:30 horas, totalizando 5 horas/aula
- Sábado das 8:00 horas às 18:30 horas, totalizando 13 horas/aula
- Domingo das 8:00 horas às 14:00 horas, totalizando 6 horas/aula


5. DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA

O curso terá duração de 360 horas /aula, distribuídas pelo período de 15 meses, em módulos de 24 h/ a.


6. CONTROLE DE FREQUÊNCIA

75% das aulas, com lista de presença assinada para cada módulo.

7. MONOGRAFIA / TRABALHO FINAL

Ao final do curso, os alunos apresentarão trabalho monográfico que, obrigatoriamente, conterá parte prática de sua atividade profissional.
Estes trabalhos serão orientados pelos professores e pelo coordenador do curso, sendo, posteriormente, arquivados na Universidade para fins de comprovação.
O trabalho final será apresentado em data determinada pela Coordenação do Curso que não poderá exceder a três meses após a realização do último módulo.
Caso não seja entregue no tempo previsto, não será expedido o certificado e sim certidão de estudos, encerrando a relação do aluno com a Universidade.


8. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

A avaliação final do curso será a nota obtida na monografia, obedecendo os seguintes critérios:

“A” - média igual ou acima de 9,0
“B” - média igual ou acima de 7,0 e inferior a 9,0
“C” - média igual ou acima de 5,0 e inferior a 7,0
“D” - média inferior a 5,0, considerado reprovado


9. ENTREGA DO CERTIFICADO

Após a conclusão do curso e aprovação na monografia, o aluno terá direito a um certificado expedido pela Universidade Candido Mendes, desde que tenha sido atendido como pré requisito a documentação exigida no ato da inscrição.



COORDENADOR TÉCNICO

Luiz Fernando Ramos de Mello – Mestre em Economia Empresarial, Coordenador Geral do Campus Tijuca/RJ


PROFESSORES:

Mestres e Doutores da Universidade Candido Mendes.


EMENTÁRIO E CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS

1. Hermenêutica Jurídica (24h/a): Hermenêutica Jurídica, Norma e Interpretação do Direito. Tipos Normativos. Hierarquias das Leis. Análise da licc.

2. Parte Geral do Direito Civil (24h/a): Teoria Geral do Direito Civil. Princípios Norteadores do Direito Privado. Principais Aspectos do Novo Código Civil.. As Pessoas: Físicas e Jurídicas. Os entes não Personalizados. A Empresa como sujeito e objeto do Direito. Direitos da Personalidade. Bens: noções e classificações. Negócio Jurídico: considerações gerais, defeitos, modalidades, forma e prova. Teoria Geral das Nulidades. Prescrição e Decadência.

3.Teoria Geral das Obrigações (24h/a): Modalidade das obrigações. Efeito das obrigações. Extinção das obrigações. A declaração unilateral de vontade. Inexecução das obrigações. Liquidação das obrigações.

4.Direito dos Contratos (24h/a): Teoria Geral dos Contratos. Classificação e efeitos. Contratos bilaterais. O Direito Contratual no Novo Código Civil. Contratos típicos e atípicos (franquia, factoring, know-how, engenering, etc). Contratos de consumo. Autonomia da vontade e intervencionalismo estatal. Responsabilidade Contratual e extracontratual. Fatos acontratuais de obrigações geradoras de responsabilidade civil (gestão de negócios, abusos de direito, enriquecimento sem causa). Os precedentes judiciais do Direito Brasileiro.

5. Direito do Consumidor (24 h/a): Os primórdios do movimento consumerista e a sua evolução. Os fundamentos da proteção jurídica dos consumidores. Análise do terra no Brasil a no mundo: resenha histórica a atualidades. Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a política nacional das relações de consumo: sua extensão a influência na sociedade. Análise das relações de consumo a seus elementos. Dos princípios do regência das relações consumeristas e os direitos básicos dos consumidores. Teoria Geral das Relações de Consumo. Aplicação da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro ao Código de Defesa do Consumidor. Hierarquias das normas. Exame de regras de direito material, que têm por objetivo inequívoco garantir, preventiva ou repressivamente, a tutela do consumidor no plano civil, assegurando-lhe um pleno exercício de seus interesses.

6. Direito da Concorrência (24 h/a): Direito da Concorrência: Elementos essenciais. Comportamentos reprimidos e Sanções administrativas e Judiciais. Processos administrativos e Judiciais.

7. Relações de Consumo a Práticas Comerciais. (24 h/a): A responsabilidade objetiva e a subjetiva nas relações de consumo a seus princípios norteadores. Das práticas comerciais nas relações de consumo, com enfoque às possibilidades legais a éticas atinentes à publicidade, à propaganda a ao marketing. A questão da publicidade enganosa a abusiva. Os cadastros de consumidores a os serviços de proteção ao crédito.Comércio Eletrônico a Ambiente Empresarial. Definindo o E-Business e suas Principais Categorias (E-Commerce, E-Banking, E-Supply, EMarketing). Gerenciamento do Relacionamento com Clientes e a Cadeia de Suprimento. Aspectos jurídicos da Internet., Comitê Gestor no Brasil - Domínio/Endereço Eletrônico. Comércio Eletrônico: Legalidade a Validade dos Contratos a da Assinatura Digital. Privacidade. Responsabilidade Civil. Questões tributárias. Propostas para a Regulamentação Brasileira. Relações de Consumo na Legislação a jurisprudência Brasileira sob a Ótica da Empresa. A Responsabilidade da Empresa. As Relações de Consumo na Internet: Aplicabilidade do CDC.

8. Direito Econômico, Bancário e Financeiro (24 h/a): Introdução ao Direito Econômico. Intervenções do Estado no Domínio Econômico. Abertura do Setor Público à Iniciativa Privada. Responsabilidade do Estado pela Intervenção no Domínio Econômico. Aspectos Jurídicos da Moeda e dos Preços. Operações bancárias ativas e passivas. Emissão de títulos. Contratos bancários.

9. Direito Administrativo (24 h/a): A Formação do Direito Administrativo Moderno. As Funções Estatais e a Função Administrativa. Administração Pública: Formação, Princípios, Conceito e Espécies. Poderes Administrativos. Ato Administrativo: Conceito, Elementos e Requisitos; Espécies e Classificações; Vinculação e Discricionariedade; Extinção, Revogação e Anulação. Poder de Polícia. Restrições do Estado sobre os fornecedores. Controle da Administração Pública: Controles Administrativo, Legislativo e Judicial. Responsabilidade Civil do Estado.

10. Tutelas Jurisdicional, Administrativa e Penal no Direito do Consumidor (24 h/a): aspectos sobre teoria geral do processo. A fundamentação das decisões. A função social do processo no direito do consumidor. Instrumentos processuais de efetivação do direito de proteção ao consumidor. Tutelas de urgência - cautelar a satisfativa. A dimensão coletiva das relações de consumo a seus efeitos processuais. Aspectos processuais sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a inversão do ônus da prova. A defesa coletiva dos interesses a direitos dos consumidores. Ações coletivas no Código de Proteção a Defesa do Consumidor. Dos direitos meta-individuais previstos no CDC. Ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos a serviços. Efeitos da sentença a coisa julgada no Código de Proteção a Defesa do Consumidor. Estudo dos instrumentos legais, administrativos a penais que propiciam a defesa dos interesses do consumidor e a punição aos infratores.

11. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento (24h/a): Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Conceito. Características. Objeto. Princípios. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Substitutivos. Da ação. Histórico. Teorias. Condições da ação. Elementos da ação. Do processo. Conceito. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. Sistema da oralidade. Prazos. Atos de comunicação processual: citação e intimação pressupostos. Competência. Conceito. Critérios de divisão do trabalho jurisdicional. Procedimento comum: petição inicial, requisitos, em especial pedido, causa de pedir, valor da causa. Teoria da substanciação. Conexão. Intervenção de terceiros. Inépcia e indeferimento da inicial. Citação, requisitos, forma e efeitos. Resposta do Réu contestação – questões preliminares e prejudiciais. Exceções instrumentais. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Revelia, requisitos legais. Saneamento do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação.

12. Estudos de Situações Jurídicas Especiais de Consumo. (24h/a): Os Contratos de Massa e o Direito do Consumidor. Direito do Consumidor e o Comércio Eletrônico. Direito do Consumidor a as Concessionárias de Serviço Publico. Casos de inversão do ônus da Prova no Direito do Consumidor. A Solidariedade no Direito do Consumidor. A Propaganda a luz do Código de Defesa do Consumidor. Prestações continuadas e o Direto de desistência no Código de Defesa do Consumidor. Ações difusas a Ações Coletivas no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor aplicado às instituições financeiras, bancárias, turísticas, médicas e hospitalares. Os seguros para profissionais e o Código de Defesa do Consumidor. Os negócios imobiliários c o CDC. Preços controlados a os administrados frente ao Código de Defesa do Consumidor. As práticas abusivas a luz do Código de Defesa do Consumidor e a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Vendas fora do estabelecimento comercial. A indenização do dano moral nas relações de consumo. Invalidades Contratuais no Código de Defesa do Consumidor

13. Teoria Geral dos Recursos e Recursos em espécie (24h/a): Recursos: conceito; fundamentos; classificação; pressupostos objetivos; efeitos. Recursos em espécies: apelação; agravo : embargos infringentes; embargos de declaração; recurso especial; recurso extraordinário; embargos de divergência. Reclamação correicional. Uniformização da jurisprudência: conceito; procedimento.

14. Processos de Execução (24h/a): Processo de Execução: fraude à execução.Liquidação de sentença. Execução por quantia certa contra devedor solvente: bens; penhora e depósito; arrematação e seus atos preparatórios; pagamento ao credor (entrega do dinheiro; adjudicação; usufruto de imóvel ou empresa). Execução de prestação alimentícia. Execução fiscal. Execução contra a Fazenda Pública. Execução para entrega de coisa certa ou incerta. Execução das obrigações de fazer ou não fazer. Suspensão e extinção do processo de execução. Exceção de Pré-Executividade. Embargos do devedor. Declaração Judicial de Insolvência.

15. Metodologia da Pesquisa Jurídica (24h/a): A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

16. Orientação do Trabalho Acadêmico Jurídico (24h/a): Métodos de interpretação de textos e abordagem de temas jurídicos; Seleção bibliográfica; Orientações para monografias de temas jurídicos. Normas da ABNT.

17. Didática do Ensino Superior (OPCIONAL - 60h/a): A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.